Este livro é fruto da experiência de 14 anos do autor como professor consagrado de Legislação Tributária Estadual das principais unidades da Federação, bem como da sua atuação há 27 anos como fiscal de rendas da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.

Esta obra aborda, de forma comentada e explicativa, as principais disposições legais e regulamentares relacionadas ao sistema tributário do Distrito Federal, que possui competência legislativa para instituir os tributos reservados aos Estados e Municípios. Considerando tal peculiaridade, este livro propicia ao leitor uma compreensão sistemática dessa estrutura que é ímpar em nosso ordenamento jurídico.

Com a finalidade de demonstrar como a matéria é cobrada pelas instituições organizadoras, ao final do livro constam questões de provas anteriores do ICMS-DF e outras adaptadas de certames de unidades federativas diversas.

Primordialmente endereçado aos candidatos ao concurso para seleção de novos Agentes Fiscais de Rendas, este livro torna-se também instrumento de muita utilidade para diversos profissionais, dos setores público e privado, que se encontram envolvidos com a dinâmica de interpretação, aplicação e fiscalização dos tributos estaduais e municipais.

Conforme a Lei estadual nº 13.457/09